10/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:04

Trânsito em julgado
13/05/2025 11:35

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
10/04/2025 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2025 14:06

Conclusão
01/04/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 19:27

Conclusão
06/12/2024 13:46

Juntada de documento
14/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:52

Juntada de petição
27/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:53

Publicado Despacho em 03/10/2024
10/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:53

Conclusão
12/12/2023 17:36

Juntada de petição
25/11/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:59

Conclusão
05/07/2022 07:59

Publicado Despacho em 21/06/2023
16/08/2021 09:40

Juntada de petição
27/07/2021 17:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2021 13:28

Publicado Despacho em 29/07/2021
26/07/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:28

Conclusão
23/07/2021 13:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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