03/07/2025 00:00

Intimação

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0039494-23.2017.8.19.0210 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0039494-23.2017.8.19.0210 Protocolo: 8818/2018.00023821 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EVERTON ANTONIO FERREIRA DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ministerial, com base no art. 1030, I, a, do CPC, já que o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema n° 506.
19/09/2024 11:33

Remessa
19/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:47

Juntada de petição
13/09/2024 18:30

Juntada de petição
16/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:46

Juntada de petição
15/08/2024 17:06

Juntada de petição
28/06/2024 14:49

Publicado Sentença em 25/07/2024
28/06/2024 14:49

Conclusão
28/06/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 14:39

Juntada de petição
13/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:08

Conclusão
08/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:52

Juntada de petição
06/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:03

Conclusão
29/01/2024 17:13

Juntada de petição
15/12/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:00

Juntada de petição
17/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:31

Juntada de documento
17/11/2023 12:22

Expedição de documento
10/11/2023 18:16

Expedição de documento
10/11/2023 14:51

Juntada de petição
31/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:24

Juntada de petição
06/10/2023 17:21

Juntada de petição
27/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:24

Juntada de petição
18/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:22

Juntada de documento
18/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:51

Juntada de petição
14/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:23

Conclusão
14/09/2023 15:45

Juntada de petição
06/09/2023 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 11:19

Conclusão
06/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:26

Juntada de petição
01/09/2023 11:25

Juntada de petição
29/08/2023 05:54

Documento
25/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:53

Conclusão
23/08/2023 09:34

Juntada de petição
23/08/2023 05:07

Documento
23/08/2023 05:07

Documento
21/08/2023 14:52

Redistribuição
21/08/2023 13:59

Remessa
21/08/2023 13:58

Documento
20/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 12:55

Concedida a Medida Liminar
20/08/2023 12:55

Conclusão
20/08/2023 12:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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