30/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de OSWALDO MONTEIRO RAMOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA LEMOS LEITE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0808388-72.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES PIMENTA RÉU: FELIPE VALENTE GODINHO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE VALENTE GODINHO FERREIRA, VICTOR GODINHO FERREIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR GODINHO FERREIRA FILHO Trata-se de ação indenizatória.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo.

Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida pelos réus, na medida em que estão presentes todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sendo certo que estão descritos os fatos e os fundamentos do pedido, o que possibilitou aos réus o pleno exercício do direito de defesa e do contraditório. É de se afirmar, portanto, a legitimidade das partes, além do interesse processual.

Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado.

Delimito a questão de fato aferir a dinâmica do acidente de trânsito envolvendo as partes e a questão de direito aferir a responsabilidade dos réus pelos supostos danos suportados pelo autor (materiais e morais).

Quanto à distribuição do ônus probatório, esta observará o que está regularmente previsto no art. 373 incisos I e II do CPC, pois inexistem peculiaridades que justifiquem a distribuição de forma diversa.

Passo a análise das provas requeridas pelas partes.

Index 170540757: Considerando as questões de fato e de direito acima delimitadas, defiro o depoimento pessoal dos réus, bem como a produção da prova testemunhal requerida pelo autor.

Index 170827416: Defiro a prova testemunhal requerida pelos réus, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357 §4º do CPC.

Defiro, ainda, a prova documental suplementar, devendo serem observadas as questões de fato e de direito delimitadas.

Venham os documentos no prazo de 05 dias, sem prejuízo da prova documental superveniente que poderá ser produzida a qualquer tempo, na forma do art. 435 do CPC.

Com a juntada de eventuais documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, parágrafo primeiro do CPC.

Com a juntada do rol de testemunhas pelos réus, será designada AIJ.

Intimem-se.

Sem prejuízo do acima determinado, à serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023).Em caso de retificação dos dados de cadastro e tramitação acima mencionados, deverá ser lançada a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

RIO DEJANEIRO, 9 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
12/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de OSWALDO MONTEIRO RAMOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA LEMOS LEITE em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA LEMOS LEITE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MAURO LEMOS LEITE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA LEMOS LEITE em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:33

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:29

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:27

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES PIMENTA em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL RODRIGUES PIMENTA - CPF: *34.***.*98-50 (AUTOR).
19/08/2024 19:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 19:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031750-22.2017.8.19.0001

Dagner de Abreu Bon

Gloria - Centro de Medicina Avancada Ltd...

Advogado: Raphael Jorio Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807690-18.2024.8.19.0029

Anderson Lopes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0853856-35.2024.8.19.0021

Italo Jones Duarte Pinto

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Diego do Nascimento Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0806751-62.2025.8.19.0042

Denivaldo Moreira Campos

Exatus Cursos e Concursos LTDA - ME

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0800614-21.2023.8.19.0079

Tania Regina Fernandes Pacheco

Leo Agencia de Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2023 11:58

Exibir Processo