06/08/2025 11:19

Baixa Definitiva
05/08/2025 21:07

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0843715-14.2024.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0843715-14.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00056037 RECTE: FOCO OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: DIEGO CABRAL MIRANDA OAB/PB-017069 RECORRIDO: PAULO MOUZARTE PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: THATIANA MARIA DE MORAES ALVES ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO OAB/RJ-216355 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reduzir os danos materiais para R$ 4.744,03 (quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e três centavos), mantida a indenização por danos morais.

Redução dos danos materiais decorrentes de não ter ocorrido cobrança indevida a caracterizar a incidência do artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, caracterizando-se apenas o descumprimento do contrato.

Restituição simples dos valores, abatido o valor dos ingressos da Disney visto que, na conversa de WhatsApp com Marcel consta que esse informa que seria um "presente meu", ou seja, uma obrigação pessoal de Marcel não da operadora ré.

Sentença, no mais, mantida por seus próprios fundamentos.

Sem custas ou honorários eis que acolhido em parte o recurso.
26/06/2025 13:00

Provimento em Parte
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, às 13:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.

SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGJiZmI3MzgtMDg1NS00NzRkLWE2MDQtM2Y4Njg3NTVhYzFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22919653ac-9ba9-4ea7-88d8-a19da5c00afa%22%7d - 002.

RECURSO INOMINADO 0843715-14.2024.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0843715-14.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00056037 RECTE: FOCO OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: DIEGO CABRAL MIRANDA OAB/PB-017069 RECORRIDO: PAULO MOUZARTE PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: THATIANA MARIA DE MORAES ALVES ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO OAB/RJ-216355 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, às 13:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.

SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGJiZmI3MzgtMDg1NS00NzRkLWE2MDQtM2Y4Njg3NTVhYzFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22919653ac-9ba9-4ea7-88d8-a19da5c00afa%22%7d
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0843715-14.2024.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0843715-14.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00056037 RECTE: FOCO OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: DIEGO CABRAL MIRANDA OAB/PB-017069 RECORRIDO: PAULO MOUZARTE PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: THATIANA MARIA DE MORAES ALVES ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO OAB/RJ-216355 Relator: PAULO MELLO FEIJO DECISÃO: Processo nº 0843715-14.2024.8.19.0002.

DECISÃO Considerando o pedido de sustentação oral, retire-se o feito de pauta e aguarde-se a inclusão em pauta própria.

Rio de janeiro, 22 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJÓ Juiz de Direito - Relator PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL
26/05/2025 20:58

Inclusão em pauta
26/05/2025 15:38

Determinação
26/05/2025 11:00

Retirada de pauta
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 164.

RECURSO INOMINADO 0843715-14.2024.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0843715-14.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00056037 RECTE: FOCO OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: DIEGO CABRAL MIRANDA OAB/PB-017069 RECORRIDO: PAULO MOUZARTE PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: THATIANA MARIA DE MORAES ALVES ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO OAB/RJ-216355 Relator: PAULO MELLO FEIJO
15/05/2025 00:05

Inclusão em pauta
09/05/2025 13:30

Conclusão
09/05/2025 13:27

Distribuição
09/05/2025 13:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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