06/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 20:41

Recebidos os autos
05/08/2025 20:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:47

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806577-65.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO MACEDO SILVA RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II 1) Anote-se onde couber ID 208208089 2) Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso em seuregular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ousem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

ConselhoRecursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
18/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806577-65.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO MACEDO SILVA RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco)dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário);e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.” RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
05/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:04

Transitado em Julgado em 30/04/2025
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:48

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 20:02

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 14:52

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 14:52

Recebidos os autos
28/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
28/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:17

Recebidos os autos
06/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
05/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:19

Recebidos os autos
19/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
19/09/2024 12:01

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/09/2024 12:01

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO SILVA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/06/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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