20/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837207-02.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

M.

D.

M., CAMILA MACHADO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MACHADO CARVALHO, RIAN ROCHA DA MOTTA PAI: RIAN ROCHA DA MOTTA RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

Isto porque, os genitores do demandante sustentam que o suposto erro cometido pelo réu gerou danos que merecem ser indenizados.

Assim, qualquer consideração meritória acerca desses fatos passa a ser pertinente ao cerne da lide, devendo ser analisada mais à frente.

Ultrapassada a preliminar, reputo presentes as condições de regular desenvolvimento da ação e os pressupostos processuais.

Fixo como pontos controvertidos: (i) se houve erro médico no diagnóstico e tratamento da menor, e (ii) se há dano moral a ser indenizado aos genitores.

Em assim sendo, reputo como meios de prova mais adequados a realização de prova pericial médica e a juntada de prova documental suplementar, conforme requerida pela parte ré.

Indefiro a produção da prova testemunhal, eis que a parte ré não justificou seu pedido, deixando de indicar qual fato específico pretendia demonstrar.

Ademais, a prova pericial é mais abrangente e será suficiente para constatar, ou não, a existência de falha no serviço.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, será dos autores.

Cabe a eles demonstrar a falha do serviço.

Deferida a prova pericial, nomeio perito o Dr.

Oscar Cirne Neto, cujos dados qualificativos e de contato já são de conhecimento do cartório, observadas as regras do artigo 156 do CPC.

Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, apresentando seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert.

Os honorários periciais serão custeados pela parte ré, que requereu a prova.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473 do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar sobre ele no prazo de 15 dias (art. 477, CPC).

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos.

Acostem as partes, em 15 dias, os documentos faltantes, dando-se vista, em seguida, à parte contrária.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de BERNARDO MACHADO DA MOTTA em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 17:57

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:40

Outras Decisões
18/03/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
22/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 21:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:36

Declarada incompetência
26/09/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:58

Outras Decisões
08/08/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2023 14:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 17:55

Expedição de Certidão.
27/12/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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