07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0809573-28.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MARIA VOHS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Encaminhem-se os autos ao Grupo de Sentença.

MARICÁ, data da assinatura digital.

FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA Juiz Tabelar
03/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0809573-28.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MARIA VOHS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Primeiramente, retifique-se o polo passivo como requerido na contestação.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Considerando que a ação envolve controvérsia decorrente da lei de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei nº 8.078/90, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, da mencionada lei, em favor do consumidor, já que reconhecidas a verossimilhança das suas alegações e a sua hipossuficiência técnica, para que para que a parte ré comprove a legalidade da negativação questionada nos autos.

Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, faculto ao réu, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre outras provas que pretenda produzir.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

MARICÁ, 12 de novembro de 2024.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juiz Titular
13/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 09:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
22/07/2023 12:39

Distribuído por sorteio
22/07/2023 12:39

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2023 12:39

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2023 12:38

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800464-05.2024.8.19.0047

Clelia Maria Improta Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Kamila Gomes Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0801271-80.2024.8.19.0061

Gessy da Conceicao Rodrigues Silva

Municipio de Teresopolis

Advogado: Patricia Cristina Rogonsky da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0800682-33.2024.8.19.0047

Ivete dos Santos Arruda

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Kamila Gomes Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0819802-26.2023.8.19.0038

Caetano Rubem da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0805129-05.2024.8.19.0002

Rodrigo Guimaraes Matias

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jean Lucas Fontis de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 12:17

Exibir Processo