27/08/2025 15:58

Remessa
27/08/2025 15:57

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 10:59

Inclusão em pauta
03/07/2025 17:12

Conclusão
03/07/2025 17:11

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0844541-19.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0844541-19.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00057891 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA OAB/RJ-166494 ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES OAB/RJ-217408 RECORRIDO: TATIANA DE OLIVEIRA SILVA SPERB ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO OAB/RJ-162313 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
12/06/2025 13:30

Provimento em Parte
05/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0844541-19.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0844541-19.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00057891 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA OAB/RJ-166494 ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES OAB/RJ-217408 RECORRIDO: TATIANA DE OLIVEIRA SILVA SPERB ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO OAB/RJ-162313 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS DECISÃO: Considerando requerimento da parte, inclua-se na pauta da sessão presencial do dia 12/06/2025, às 13h30min..
27/05/2025 15:36

Conclusão
27/05/2025 13:47

Inclusão em pauta
26/05/2025 20:12

Determinação
26/05/2025 11:00

Retirada de pauta
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 029.

RECURSO INOMINADO 0844541-19.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0844541-19.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00057891 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA OAB/RJ-166494 ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES OAB/RJ-217408 RECORRIDO: TATIANA DE OLIVEIRA SILVA SPERB ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO OAB/RJ-162313 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
14/05/2025 13:52

Inclusão em pauta
14/05/2025 06:48

Conclusão
14/05/2025 06:45

Distribuição
14/05/2025 06:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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