18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 02:21

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelações do 1º (200014496) e do 2º (198734723) réus foram ofertadas tempestivamente.

Custas devidamente recolhidas para os recursos.

Ao apelado.
21/06/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
21/06/2025 19:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RONALDO DE FREITAS LIMA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:29

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 09:53

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de RONALDO DE FREITAS LIMA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RONALDO DE FREITAS LIMA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada por RAFAELA VILAS BOAS PEDRASSANI e MARCELA DOS SANTOS COSTA em face de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A e BANCO BRADESCO S/A na qual alegam as autoras que houve o cancelamento de suas reservas de voo para a cidade de San Andres, Colômbia sob a justificativa da 1ª ré de que os bilhetes das autoras haviam sido cancelados por algum motivo de segurança no cartão de crédito da autora, emitido pela 2ª ré e utilizado para a compra das passagens aéreas; pelo que requerem a condenação das rés em danos morais.

A inicial veio acompanhada dos documentos dos index 81490825 e seguintes.

Não realizada Audiência de Conciliação em virtude do desinteresse da parte autora.

Regularmente citadas, a 1ª ré apresentou contestação intempestiva, pelo que declarada sua REVELIA.

Já a 2ª ré apresentou contestação no index 97559996, na qual afirma não assistir razão a parte autora e arguindo em preliminar sua Ilegitimidade Passiva.

Decisão Saneadora do index 151286974, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

A matéria em análise é exclusivamente de direito, merecendo o feito julgamento no estado.

A tese da 2ª ré, não deu causa ou concorreu para a ocorrência dos danos causados à autoras e que o impasse foi causado tão somente pela 1ª ré, não se sustenta.

Há que se observar, no caso em tela, onde há relação de consumo; prestação de serviço, solidários são todos os que estão envolvidos na cadeia do consumo.

A teor do art. 22 do CDC, pelos serviços, respondem as rés pela falha na prestação de serviço e por eventuais danos causados, de forma objetiva (art. 14 do CDC).

Houve falha na prestação de serviço por parte de ambas rés e há dano moral evidente, eis que a situação gerou transtornos extraordinários, além de revolta por conta do mau serviço das rés, decorrente de erro grosseiro.

Por certo, as circunstâncias, causaram angústia, dor e sofrimento às autoras.

Deve-se ter em mente também o caráter punitivo pedagógico, de maneira que fatos como o aqui indicado não se tornem permissíveis ou vantajosos.

Bem como deve ser observado o princípio da razoabilidade, para que o pedido de indenização não se torne motivo de enriquecimento.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar as rés, solidariamente, a pagarem em indenização moral a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das autoras, que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros a partir da citação, até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, as rés, solidariamente, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
22/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:13

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:37

Desentranhado o documento
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Assiste razão o diligente servidor, pelo que retifico em parte a decisão do index 191727777, para determinar o desentranhamento da peça processual constante do index 124841826; mantendo-se os demais termos da decisão retro mencionada.

Sem prejuízo, certifique-se quanto a tempestividade da peça processual do index 124841831, conforme já determinado no index 151286974.

Sendo intempestiva, em ato contínuo, desentranhe-se e exclua-se do sistema PJE.

Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para decisão/sentença.
18/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RONALDO DE FREITAS LIMA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de RONALDO DE FREITAS LIMA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de RONALDO DE FREITAS LIMA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:13

Decorrido prazo de RONALDO DE FREITAS LIMA em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/10/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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