28/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:12

Conclusão
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 02:50

Documento
14/08/2025 17:45

Juntada de documento
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:58

Conclusão
18/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:07

Juntada de petição
18/07/2025 13:18

Juntada de petição
16/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:01

Conclusão
16/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:51

Juntada de petição
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:12

Juntada de documento
15/07/2025 18:11

Juntada de documento
15/07/2025 18:01

Juntada de petição
09/07/2025 10:40

Conclusão
09/07/2025 10:40

Outras Decisões
09/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:18

Juntada de documento
04/07/2025 14:45

Conclusão
04/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:37

Juntada de petição
02/07/2025 17:22

Juntada de documento
02/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:00

Conclusão
02/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:30

Juntada de documento
30/06/2025 10:27

Juntada de documento
25/06/2025 13:54

Juntada de documento
25/06/2025 13:54

Expedição de documento
24/06/2025 11:07

Expedição de documento
17/06/2025 17:28

Conclusão
17/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:52

Juntada de petição
10/06/2025 11:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2025 04:31

Documento
09/06/2025 15:15

Juntada de petição
02/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:50

Conclusão
28/05/2025 13:50

Juntada de documento
27/05/2025 17:44

Juntada de petição
22/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:16

Juntada de documento
22/05/2025 16:16

Juntada de petição
21/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:44

Conclusão
21/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:38

Juntada de documento
21/05/2025 12:02

Juntada de petição
21/05/2025 11:41

Juntada de petição
21/05/2025 11:11

Juntada de petição
19/05/2025 11:30

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

1.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de: LORRANA DE OLIVEIRA FERREIRA, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, cumulado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal. /r/r/n/nEXAMINADOS.

DECIDO./r/r/n/nInicialmente, verifico que há prova de materialidade e indícios da autoria do crime, que decorrem das declarações da vítima Irani e das testemunhas Claudia, Edy Newton e Rafael a fls. 14/21, bem como do auto de apreensão de fls. 11 e AECD de fls. 28/29. /r/r/n/nA acusada foi presa em flagrante delito. /r/r/n/nPresente, pois, a justa causa para deflagração da ação penal. /r/r/n/nConsiderando que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA, proposta pelo MP em face de LORRANA DE OLIVEIRA FERREIRA nos termos do Art. 395, a contrario sensu do CPP. /r/r/n/nCite-se a acusada na forma do artigo 396 do CPP, no seu local de custódia. /r/r/n/nVenha a FAC atualizada e esclarecida da denunciada. /r/r/n/n2.

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva deduzido pela Defesa Técnica da ré Lorrana de Oliveira Ferreira./r/r/n/nInstado, o Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito liberatório. /r/r/n/nCompulsando os autos, verifico que não houve qualquer alteração fática ou jurídica hábil a alterar o convencimento do Juízo.

Em que pesem as alegações deduzidas pela defesa técnica da ré, entendo não haver fundamentos jurídicos e fáticos aptos a ensejar a revogação da prisão preventiva. /r/r/n/nAduz a defesa que a ré possui moradia fixa.

Entretanto, este fato, por si só, não constitui fundamento suficiente a embasar a revogação da prisão preventiva da acusada.

E assim o é, pois o delito praticado pela ré possui pena privativa de liberdade máxima superior a 04 anos, o que atende ao preceituado pelos incisos I do art. 313, do CPP e torna a manutenção da custódia cautelar da acusada em perfeita consonância com o ordenamento jurídico, não havendo o que se falar em revogação da custódia cautelar, portanto. /r/r/n/nCom efeito, verificada a presença do imprescindível requisito objetivo, necessária se revela a análise das hipóteses do artigo 312 do CPP, que autorizam a manutenção da custódia cautelar.

No caso dos autos, verifico que estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, uma vez que há, a princípio, indícios da autoria e da materialidade do crime, o que é consubstanciado pelos depoimentos que instruem o expediente e pelo AECD da vítima. /r/r/n/nSegundo consta, a ré teria comparecido ao Hospital Municipal a procura da assistente social, tendo a vítima, segurança do local, informado que a mesma se encontrava em horário de almoço.

De forma repentina, a ré atacou a vítima, desferindo-lhe diversos golpes com alicate de unha.

Que os golpes atingiram, principalmente, a cabeça da vítima.

Segundo testemunhas, a ação criminosa só teve fim após um guarda municipal interferir e prender a ré em flagrante.

Além disso, as testemunhas informaram, em sede policial, que este não teria sido o primeiro episódio de violência praticado pela ré, eis que esta teria agredido outros funcionários do hospital nos últimos meses. /r/r/n/nPor isso, resta evidente a gravidade em concreto da situação, sendo temerária, por ora, a concessão da liberdade, sob pena de se colocar em risco a ordem pública.

O mesmo se aplica à conveniência da instrução criminal, eis que a manutenção da custódia cautelar garante um ambiente tranquilo e seguro para que a vítima possa contribuir para a instrução probatória. /r/r/n/nDiante disso, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada e MANTENHO a custódia cautelar de Lorrana de Oliveira Ferreira. /r/r/n/nDê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica.
15/05/2025 14:53

Expedição de documento
14/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:04

Juntada de documento
14/05/2025 18:02

Retificação de Classe Processual
13/05/2025 16:00

Denúncia
13/05/2025 16:00

Conclusão
13/05/2025 11:42

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

1) Ciente da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, proferida em sede de audiência de custódia. /r/r/n/n2) Ao MP.
05/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:19

Juntada de documento
04/05/2025 05:06

Juntada de petição
02/05/2025 14:31

Juntada de petição
25/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:13

Conclusão
25/04/2025 18:02

Redistribuição
25/04/2025 18:02

Remessa
25/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:05

Decisão ou Despacho
25/04/2025 15:01

Juntada de documento
25/04/2025 14:49

Juntada de petição
25/04/2025 12:08

Juntada de petição
24/04/2025 15:04

Audiência
24/04/2025 14:42

Juntada de documento
24/04/2025 14:03

Juntada de documento
24/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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