10/09/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:27

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0803909-96.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINES BASTOS ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BANCO AGIBANK Id.204607107, vez que houve a tempestiva homologação em Id.193795047do projeto em sentença em Id.193376688, conforme se depreende da data de leitura de sentença (21/05/2025) designada em Id.191300904, e o informado em certidão de Id.199322201.

Cumpre esclarecer o termo inicial de contagem do prazo recursal se dará da data da leitura de sentença estabelecida, conforme disposto no Ato Conjunto TJ/COJES nº25/2024, enunciado nº11.9.2.1, in verbis: "RECURSO PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior." Intime-se para ciência.

Após prossiga-se o feito.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o tempestivo e integral cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, tendo em vista o informado pela parte autora em petição Id.retro, sob pena de execução.

Ao cartório para que cadastre junto ao sistema PJE o código "156" (Cumprimento de Sentença), certificando-se, quanto ao cumprimento supra, bem como quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, e no caso de localização de depósito(s), aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, certificando-se e juntando-se o termo de pesquisa realizada junto ao SISCONDJ.

Ficadeterminado que em caso dedepósitojudicialreferente à condenação e decorrido "in albis" o prazo para oposição de embargos, certificados,deverá serintegralmentecumprido o disposto na sentença.

Não sendo localizado depósito e cumpridas as determinações supra, retornem conclusos para prosseguimento.> RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
18/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARINES BASTOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/05/2025 09:46

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 09:46

Recebidos os autos
19/05/2025 00:00

Intimação

21/05/Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0803909-96.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINES BASTOS ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1 - DESIGNO nova data de leitura de sentença para o dia 21/05/2025.Intimem-se. 2 - REMETAM-SE ao juiz leigo que presidiu a audiência para elaboração do projeto de sentença.> RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
16/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:47

Outras Decisões
01/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:38

Extinto o processo por desistência
14/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:57

Recebidos os autos
13/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
13/03/2025 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/03/2025 11:55

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 14:07

Juntada de petição
27/02/2025 13:18

Juntada de petição
21/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/02/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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