15/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:52

Outras Decisões
25/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:53

Transitado em Julgado em 21/08/2025
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/07/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de SHEILA ALVES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806692-63.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEILA ALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHEILA ALVES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/06/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 14:40

Recebidos os autos
27/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
26/06/2025 14:50

Recebidos os autos
25/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/06/2025 16:00

Recebidos os autos
27/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
26/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:20

Recebidos os autos
13/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
13/05/2025 14:29

Revisão do Projeto de Sentença
12/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:02

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 16:02

Recebidos os autos
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806692-63.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEILA ALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHEILA ALVES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:24

Recebidos os autos
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:23

Recebidos os autos
27/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/01/2025 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/01/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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