10/09/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807957-19.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE ALEXANDRE GARCIA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A WALLACE ALEXANDRE GARCIA DA SILVA move ação em face deBANCO BMG S/A, sustentando, em síntese, que firmou contrato de empréstimo consignado, mas que o banco réu efetivou um contrato de cartão de crédito consignado RMC, sem a sua anuência, razão pela qual sofre descontos mensais sem previsão de término.

Requer a a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que o réu se abstenha de efetuar os descontos, tornando-se definitiva ao final.

Requer, ainda, o cancelamento do contrato, a repetição do indébito e a compensação dos danos morais.

A inicial é instruída com os documentos de ID 184228332/184229607.

Gratuidade de justiça deferida em sede recursal (ID 208059480).

Não concedida a tutela de urgência (ID 210546431).

Contestação de (ID 216215400).

Sustenta prejudiciais de prescrição e decadência.

No mérito, sustenta a regularidade da contratação de cartão consignado pelo autor, que teria tido ciência das cláusulas contratuais.

Alega que o autor realizou saques e despesas.

Alega ausência de falha na prestação do serviço e requer a improcedência de todos os pedidos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Anote-se o patrono do réu para fins de publicação.

Sem prejuízo, em réplica.

Digam as partes quais as provas pretendem produzir, de forma justificada e discriminada, em 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
18/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:27

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que o autor aufere ganhos acima da média da população, comprometidos com descontos facultativos de empréstimos consignados (o que não se confunde com hipossuficiência), indefiro a gratuidade de justiça pretendida.

Venham as custas processuais, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.
05/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALLACE ALEXANDRE GARCIA DA SILVA - CPF: *92.***.*92-03 (AUTOR).
09/04/2025 23:53

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 23:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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