15/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 08:36

Recebidos os autos
11/09/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807360-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE DOS SANTOS TEIXEIRA SOARES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação sobre Decisão de id. 203848706 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): GISELLE DOS SANTOS TEIXEIRA SOARES - CPF: *03.***.*86-33 (AUTOR) IGOR COELHO DOS ANJOS registrado(a) civilmente como IGOR COELHO DOS ANJOS - OAB RJ238330 - CPF: *14.***.*76-99 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
26/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GISELLE DOS SANTOS TEIXEIRA SOARES em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807360-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE DOS SANTOS TEIXEIRA SOARES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:26

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:26

Recebidos os autos
16/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
16/05/2025 14:37

Revisão do Projeto de Sentença
15/05/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:54

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 19:54

Recebidos os autos
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807360-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE DOS SANTOS TEIXEIRA SOARES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:24

Recebidos os autos
10/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:21

Recebidos os autos
27/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/01/2025 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/01/2025 12:21

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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