03/09/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:37

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:00

Outras Decisões
07/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:30

Transitado em Julgado em 07/08/2025
16/07/2025 23:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ROGERIO BORBA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806702-10.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO BORBA DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:37

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:37

Recebidos os autos
20/05/2025 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
20/05/2025 23:09

Revisão do Projeto de Sentença
20/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 11:04

Recebidos os autos
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806702-10.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO BORBA DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:23

Recebidos os autos
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:23

Recebidos os autos
27/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/01/2025 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/01/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 18:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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