17/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de JULIANA SEVERINO SANTOS em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804772-37.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCILENE OLIVEIRA BALHOVERA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Para análise da tutela, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento por consignação judicial do valor médio do consumo faturado nos 6 (seis) meses anteriores ao período do consumo contestado, nos termos do enunciado nº 195 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, sob pena de indeferimento.

Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSCILENE OLIVEIRA BALHOVERA - CPF: *37.***.*77-34 (AUTOR).
24/04/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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