01/08/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:34

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:34

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0815791-17.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA EXECUTADO: DANIEL RICARDO OLIVEIRA DE SANTANA, RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A 1.A(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) informatizado(s) de localização de ativos financeiros no SISBAJUD não se revelaram exitosas, inclusive a efetuada por meio da repetição programada (teimosinha). 2.No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE). 3.Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor. 4.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995. 5.Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0815791-17.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA EXECUTADO: DANIEL RICARDO OLIVEIRA DE SANTANA, RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A Aguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido, voltem para extinção.

NOVA IGUAÇU, 19 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
20/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:25

Processo Reativado
07/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:25

Processo Desarquivado
07/04/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:24

Baixa Definitiva
07/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO OLIVEIRA DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 14:52

Juntada de petição
13/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:37

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO OLIVEIRA DE SANTANA em 09/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:53

Juntada de petição
23/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/09/2024 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 22:23

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 22:23

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 22:23

Recebidos os autos
12/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
12/08/2024 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/08/2024 15:10

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:11

Juntada de petição
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/04/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2024 11:52

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2024 17:48

Juntada de petição
04/03/2024 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 20:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/03/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0884456-85.2024.8.19.0038

Ernesto Moraes de Azevedo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sloane da Silva Pires Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0014455-93.2022.8.19.0001

Sandra Lucia Pinho Katte Britto

Banco Bradescard SA

Advogado: Rosilane dos Santos Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801810-27.2023.8.19.0208

Wallace Luiz Rodrigues Junior

Positivo Distribuicao e Comercio LTDA

Advogado: Rosiane Musial Oliveira Sprada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0830400-54.2024.8.19.0054

Milton Marcelino de Freitas

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Franciana Vaz Branco Pecanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0814593-30.2024.8.19.0042

Raul Vitor Santiago de Carvalho

Shopee LTDA

Advogado: Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo