23/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de TATYANA GRIFO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão de id 49866368, a qual concedera a tutela de urgência, observando-se as majorações de multa deferidas nos ids 57985590 e 76284892; para declarar a inexistência de todo em qualquer débito em nome do autor, bem como condenar a empresa concessionária demandada a proceder ao cancelamento e posterior refaturamento das cobranças das contas, a contar daquela vencida em novembro de 2022, em valor compatível a uma unidade comercial de pequeno porte, devendo tal parte adequar o cadastro da unidade consumidora em questão neste sentido, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda dos respectivos créditos, e, finalmente, para condenar a empresa requerida a indenizar os danos morais experimentados pelo requerente, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação, e corrigido monetariamente, na forma do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir da publicação da presente sentença, por se tratar de relação contratual.

Condeno a empresa ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com lastro no previsto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
15/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:54

Recebidos os autos
14/05/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de TATYANA GRIFO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 18:14

Expedição de Mandado.
06/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 18:45

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:04

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 17:43

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de TATYANA GRIFO FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:12

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 18:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:44

Distribuído por sorteio
08/02/2023 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2023 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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