14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de SILVIA PINTO MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0806771-65.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA PINTO MONTEIRO RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Embargos de declaração opostos pelo réu (id 156825218), tempestivamente (id 161242103), contra a sentença do id 152658766 e 152801950, sob o fundamento de nulidade da citação.

Pugna pela anulação dos atos processuais praticados e a devolução dos prazos.

Certidão cartorária do id.167357285, nos seguintes termos: “...apesar de o sistema PJe ter enviado citação eletrônica (ID 123905463) a empresa ré Kabum não possui cadastro no SISTCADPJ no CNPJ indicado na inicial, 05.***.***/0008-25, Provável ERRO no sistema PJe eis que apenas a Kabum "matriz" possui efetivo cadastro no SISTCADPJ para recebimento de citações pela via eletrônica” Intimada, a autora quedou-se silente (id 167526913 e 185697947).

Considerando que a ausência de citação válida configura nulidade ab ovo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e concedendo efeitos infringentes, para ANULAR todos os atos processuais praticados desde a citação. À Serventia, para cadastrar o patrocínio informado no id.156825218 e designar nova data de audiência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
12/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SILVIA PINTO MONTEIRO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de SILVIA PINTO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 01:01

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 22:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 14:15

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 14:15

Recebidos os autos
24/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA VIEIRA ANTONINI
24/09/2024 10:36

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/09/2024 10:36

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 11:08

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/06/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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