05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839699-24.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINEIDE PARADELA DE SOUZA RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, visando à repetição de indébito, bem como reparação por danos morais e materiais.

Narra que solicitou o cancelamento e estorno de compra realizada no aplicativo da Ré, sendo negado pela empresa a devolução e disponibilizado saldo para realização de novas compras.

Deferimento de gratuidade de justiça no ev.14.

Contestação intempestiva no ev. 18.

Revelia decretada no ev.30.

Nada foi requerido pelo Réu em provas.

A parte autora requer depoimento pessoal do Réu, prova pericial e documental complementar no ev. 39.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Não há irregularidade nem nulidade a ser sanada.

Partes capazes e regularmente representadas.

Presentes os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos a alegada falha na prestação do serviço,bem como os supostos danos materiais e morais suportados pela parte autora.

Indefiro a prova oral e pericial requerida pela parte autora, visto que em nada acrescentaria ao conjunto probatório, sendo meramente protelatória, bastando a prova documental para esclarecer a controvérsia.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, observados os limites delineados no art. 435 do CPC, fixando o prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.

Com a sua juntada aos autos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 dias e, em seguida, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
23/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839699-24.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINEIDE PARADELA DE SOUZA RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Ev.32: Certifique-se o alegado quanto à citação.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
13/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 16:01

Decretada a revelia
21/08/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 02/05/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINEIDE PARADELA DE SOUZA - CPF: *12.***.*48-41 (AUTOR).
06/12/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
26/11/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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