09/09/2025 10:56

Remessa
14/07/2025 19:29

Remessa
22/05/2025 12:09

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0930730-58.2023.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0930730-58.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00643874 APELANTE: CASSIA DINIZ SIMOES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES OAB/RJ-166599 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Ministério Público Ementa: Embargos de Declaração na Apelação Cível.

Direito Administrativo.

Concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - ano 2012.

Alegada preterição sofrida pela autora, que almeja sua imediata convocação para prosseguir nas demais etapas do certame.

Sentença de improcedência.

Intuito da parte embargante de rediscutir o julgado que lhe foi desfavorável.

Ausência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
20/05/2025 19:53

Confirmada
20/05/2025 17:26

Documento
20/05/2025 17:16

Conclusão
20/05/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 11:17

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 163.

APELAÇÃO 0930730-58.2023.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0930730-58.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00643874 APELANTE: CASSIA DINIZ SIMOES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES OAB/RJ-166599 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Ministério Público
29/04/2025 20:48

Confirmada
29/04/2025 20:33

Inclusão em pauta
10/04/2025 14:34

Pedido de inclusão
24/02/2025 16:50

Conclusão
18/02/2025 17:47

Documento
17/02/2025 13:20

Confirmada
16/02/2025 13:06

Mero expediente
10/02/2025 15:36

Conclusão
30/01/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 11:55

Documento
28/01/2025 22:02

Confirmada
28/01/2025 17:51

Documento
28/01/2025 17:29

Conclusão
28/01/2025 13:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 11:32

Documento
10/12/2024 20:12

Confirmada
10/12/2024 19:26

Inclusão em pauta
03/12/2024 18:59

Pedido de inclusão
30/10/2024 14:47

Conclusão
29/10/2024 19:24

Documento
29/10/2024 19:20

Documento
25/10/2024 18:36

Confirmada
25/10/2024 18:15

Mero expediente
30/07/2024 00:06

Publicação
26/07/2024 13:11

Conclusão
26/07/2024 13:00

Distribuição
25/07/2024 16:17

Remessa
25/07/2024 16:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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