16/01/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:20

Baixa Definitiva
16/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VIEIRA FILHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:30

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820643-95.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO VIEIRA FILHO RÉU: AGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial no index 142924795, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 142924795, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, observando, na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 29 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
29/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:07

Homologada a Transação
24/10/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VIEIRA FILHO em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 09:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 09:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 09:16

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2024 09:16

Recebidos os autos
10/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
10/07/2024 10:09

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/07/2024 10:09

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 12:33

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/06/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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