11/06/2025 07:04

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0844083-81.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0844083-81.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00048854 RECTE: ELOISA ELENA DE NOVAES ESTEVES ALVES ADVOGADO: ELVIS DUTRA DE CAMPOS OAB/RJ-100092 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA OAB/RJ-240900 RECORRIDO: HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA OAB/RJ-147877 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
15/05/2025 10:00

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 23:17

Inclusão em pauta
24/04/2025 11:24

Conclusão
24/04/2025 11:21

Distribuição
24/04/2025 11:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807136-09.2025.8.19.0204

Fernando de Oliveira Brandao

Banco Pine S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0007467-21.2020.8.19.0003

Rosemar da Costa Araujo

Advogado: Vitor Henrique Padilha Simoes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821780-94.2024.8.19.0008

Vanderson Nunes Ramos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Diego de Oliveira Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0806968-76.2024.8.19.0063

Douglas de Paiva Mathias

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Iuri de Oliveira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0352306-74.2014.8.19.0001

Rosangela Maria Lopes de Oliveira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marcos da Paz Perdigao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2014 00:00

Exibir Processo