18/06/2025 14:08

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:07

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 17:22

Mero expediente
05/06/2025 15:56

Conclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804235-49.2024.8.19.0254 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0804235-49.2024.8.19.0254 Protocolo: 8818/2025.00050581 RECTE: KEVYN BATISTA VILIANS ADVOGADO: MARIA INÊS LOPA RUIVO OAB/RJ-255095 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em não acolher o pedido de exclusão do feito da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º, do artigo 18, do Regimento Interno das Turmas Recursais; conhecer do recurso interposto e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
15/05/2025 10:00

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 13:53

Inclusão em pauta
28/04/2025 14:05

Conclusão
28/04/2025 14:02

Distribuição
28/04/2025 14:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0818019-37.2024.8.19.0208

Luana Robert Domingos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Marcelo Lengruber Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0017655-53.2021.8.19.0063

Carlos Eduardo Ramom da Cruz Rangel

Paulo Moacyr Ramon da Cruz Rangel

Advogado: Marcella Daibert Salles da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802073-61.2025.8.19.0023

Vera Lucia Mendonca Oliveira de Freitas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ursula do Couto Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0809689-56.2025.8.19.0001

Pedro Oliveira dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0111463-46.2017.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Muguen Ar Condicionado LTDA - ME

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2017 00:00

Exibir Processo