21/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JÚLIO CESAR VIEIRA DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de HEDIR SOUZA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOÃO GILBERTO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JÚLIO CESAR VIEIRA DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:42

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/08/2025 17:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
04/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:01

Juntada de Petição de adiamento de audiência
02/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ROSSIMAR CAIAFFA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:38

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/04/2025 17:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
31/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:50

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:49

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:40

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:53

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:19

Desentranhado o documento
20/03/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2025 15:30 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
14/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ROSSIMAR CAIAFFA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:44

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0806048-53.2023.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO Trata-se ação penal promovida pelo Ministério Público em face do acusado EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 56 da Lei 9605/98, por fatos ocorridos no dia 24/09/2019.

O réu apresentou resposta à acusação no id 124389774.

Manifestação do Ministério Público no id 150605424.

Diante do quadro probatório coligido aos autos, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, salientando-se que os documentos acostados consubstanciam a justa causa necessária à deflagração da ação penal, sendo que a resposta escrita apresentada não possui o condão de ensejar a absolvição sumária do réu (artigo 397 do CPP).

Diante disso, RATIFICO o RECEBIMENTO da DENÚNCIA.

Designo AIJ para o dia 31/03/2025 às 15:30 horas, na modalidade HÍBRIDA, na forma do ATO NORMATIVO - 16/2024.

Intimem-se e requisitem-se, registre-se nos mandados e requisições, preferencialmente em negrito, a necessidade de comparecimento presencial, munido de documento de identificação pessoal.

Defiro o comparecimento telepresencial para as oitivas das testemunhas DE DEFESA , através da sala passiva da Comarca de Três Rios/Comendador Levy Gaspariian/RJ.

Intimem-se as testemunhas, que residem fora da comarca, para participação na audiência virtual, pela plataforma TEAMS , remetendo o link para acesso.

Comunique-se, por e-mail ao Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), que deverá receber todos os pedidos de agendamento através do e mail [email protected].

Faculta-se o comparecimento telepresencial, mediante requerimento, quando então será fornecido link de acesso ao ato processual (ATO NORMATIVO - 16/2024.) Registro às partes que as audiências permanecerão com registro audiovisual, posteriormente disponibilizado no sistema PJE Mídias.

Proceda-se às diligências necessárias ao ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

ITAPERUNA, 29 de outubro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
13/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:06

Outras Decisões
29/10/2024 11:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 15:30 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
18/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 19:48

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:06

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:26

Expedição de Ofício.
18/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/04/2024 17:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2024 10:05

Recebida a denúncia contra EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (INVESTIGADO)
16/02/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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