07/08/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
07/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de VERA REGINA CAVALCANTE em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 27600-000 ATO ORDINATÓRIO Portaria 01/2025: ao autor sobre id 195482734. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do Provimento nº 67/2012.

Ciente que os autos serão enviados à Central de Arquivamento conforme Provimento 20/2013 da CGJ.
15/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0802314-43.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA REGINA CAVALCANTE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A I – Do Relatório Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA proposta por VERA REGINA CAVALCANTE em face de ITAÚ UNIBANCO S.A.

A inicial de id. 126469513 veio instruída com os documentos de ids. 126469532 a 126471301.

Gratuidade de justiça deferida ao id. 139230668.

Minuta de acordo juntada ao id. 172633454. É o Relatório.

Passo a decidir.

II – Da Fundamentação Segundo o disposto nos artigos 840 e 841 do Código Civil, a transação que previne ou põe fim ao litígio tem como características a existência de concessões recíprocas entre as partes, o que pressupõe se tratar de direito disponível e alienável, bem como ter por objeto, direitos patrimoniais de caráter privado e não público.

Assim, in casu, por se tratar de direito disponível, é manifestamente legítima a transação.

Diante disso, celebrado o acordo, obriga-se o juiz à sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, o que não ocorreu.

III – Do Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes ao id.172633454, procedendo à resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Ficam as partes isentas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

Taxa judiciaria pro rata.

No que tange a cota da parte autora, fica ressalvada sua inexigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida ao id.139230668.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.

P.I.

VALENÇA, 19 de março de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
29/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:17

Homologada a Transação
19/03/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:05

Audiência Mediação realizada para 25/11/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Valença.
21/11/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:10

Audiência Mediação redesignada para 25/11/2024 14:30 CEJUSC da Comarca de Valença.
02/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Valença
23/08/2024 13:25

Audiência Mediação designada para 21/10/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de Valença.
23/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001475-76.2016.8.19.0211

Ignaz Eventos S A

Robson Luiz Rodrigues Lima

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807108-04.2025.8.19.0087

Joselia Silvino da Silva Rodrigues

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rafael Rodrigues Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0820491-02.2025.8.19.0038

Tatiana de Sousa Santos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jornando da Cunha Viana Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0818681-73.2024.8.19.0087

Francisco Jose Queiroz

Itau Unibanco S.A

Advogado: Daniel Araujo de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0806053-27.2024.8.19.0063

Adnizio Jorge Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 09:38

Exibir Processo