07/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
07/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS TEIXEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ASPEN COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0801200-69.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA MARTINS TEIXEIRA RÉU: ASPEN COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA I – Do Relatório Trata-se de AÇÃO VISANDO A REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS proposta por ANDRÉIA MARTINS TEIXEIRA DE JESUS em face de ASPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

A inicial de id.110217605 veio instruída com os documentos de ids. 110217608 a 110217629.

O segundo réu ofertou Contestação ao id. 131919824.

O primeiro réu ofertou contestação ao id. 134282008.

Minuta de acordo juntada ao id. 158154789.

Petição ao id. 158154789 informando integral cumprimento do acordo. É o Relatório.

Passo a decidir.

II – Da Fundamentação Segundo o disposto nos artigos 840 e 841 do Código Civil, a transação que previne ou põe fim ao litígio tem como características a existência de concessões recíprocas entre as partes, o que pressupõe se tratar de direito disponível e alienável, bem como ter por objeto, direitos patrimoniais de caráter privado e não público.

Assim, in casu, por se tratar de direito disponível, é manifestamente legítima a transação.

Diante disso, celebrado o acordo, obriga-se o juiz à sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, o que não ocorreu.

III – Do Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes ao id.152981530, procedendo à resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Ficam as partes isentas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

Taxa judiciaria pro rata.

No que tange a cota da parte autora, fica ressalvada sua inexigibilidade em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.

P.I.

VALENÇA, 12 de março de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
29/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:17

Homologada a Transação
12/03/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ASPEN COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0888574-21.2024.8.19.0001

Admar Jonas Machado

Ambec

Advogado: Eliene Riguetti Guerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0802046-82.2025.8.19.0054

Reinaldo Francisco Goudinho

Associacao de Proprietarios de Veiculos ...

Advogado: Luciene Francisco de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0817657-81.2024.8.19.0031

Fernanda Santana Tavares

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0806686-67.2025.8.19.0042

Jose Carlos Mazzini

Municipio de Petropolis

Advogado: Samuel Francisco Correa da Costa Frias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0826039-91.2024.8.19.0054

Joao Marcos Santana de Carvalho

Mgw Ativos - Gestao e Administracao de C...

Advogado: Murilo Gomes Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 13:42

Exibir Processo