12/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:59

Não recebido o recurso de EDINALDA BARBOZA - CPF: *14.***.*90-60 (AUTOR).
10/09/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0812305-77.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINALDA BARBOZA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ELECTROLUX DO BRASIL SA Index 212459727: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se o(a) Recorrente para juntar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos Declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) Recorrente Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:29

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 14:29

Recebidos os autos
27/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
27/05/2025 11:09

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/05/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812305-77.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINALDA BARBOZA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ELECTROLUX DO BRASIL SA Para a concessão da medida de urgência ora postulada, sem o exercício do direito ao contraditório, conforme estabelece o art. 300 do CPC/2015, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está evidenciado no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
16/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:19

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/04/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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