27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 26/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:24

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 DECISÃO Processo:0800082-43.2022.8.19.0027 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE ROCHA MENDES ALVES EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública.

Apresentado cumprimento de sentença em id 172150359, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença em id 205631682, afirmando que a excesso de execução no valor de R$14.863,56 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

Considerando que a controvérsia reside em torno do valor devido, DETERMINO a remessa dos autos à contadora do juízo para elaboração dos cálculos do débito exequendo, devendo observar, em atenção ao art. 35, I e (sec)1º da Resolução CNJ nº 303/2019 e art. 7º do Ato Normativo do TJRJ nº 06/2023, que: - Incide contribuição previdenciária, na forma do art. 42, I da Lei Municipal nº 873/2022, à razão de 11% sobre o débito exequendo. - Deverão ser observados os termos sentenciais quanto à correção monetária e juros de mora. 2.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias. 3.

Havendo impugnação, voltem os autos ao contador para esclarecimentos. 4.

Em seguida, intimem-se novamente as partes para manifestação no prazo de 10 dias. 5.

Por fim, voltem conclusos.

LAJE DO MURIAÉ, 27 de agosto de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Titular
28/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:05

Outras Decisões
07/08/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 Ato Ordinatório Processo: 0800082-43.2022.8.19.0027 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE ROCHA MENDES ALVES EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Certifico: 1.

A impugnação ao cumprimento de sentença de id. 205631682 é tempestiva; 2.

Ao exequente para manifestação, na forma do item 3 da decisão id. 185273410.

LAJE DO MURIAÉ, 3 de julho de 2025.

MARCELO MAGALHAES VIANA - 01/33665
03/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 DECISÃO Processo: 0800082-43.2022.8.19.0027 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE ROCHA MENDES ALVES EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE 1 – Intime-se a parte executada, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. 2 - Intime-se o executado, ainda, para se manifestar no mesmo prazo de 30 dias sobre eventual compensação com débito inscrito na Dívida Ativa, nos termos do art. 100, §§9º e 10 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito ao abatimento. 3 - Impugnada a execução ou decorrido o prazo para impugnação, certifique o cartório e intime-se o exequente para manifestação. 4 - Após, voltem conclusos.

LAJE DO MURIAÉ, 11 de abril de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Titular
19/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:01

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:20

Outras Decisões
20/03/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:27

Outras Decisões
15/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/11/2024 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:30

Recebidos os autos
13/09/2024 16:30

Juntada de Petição de termo de autuação
03/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:04

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:05

Outras Decisões
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:15

Juntada de petição
21/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2023 23:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:15

Declarada incompetência
07/05/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
07/05/2023 11:10

Juntada de acórdão
11/08/2022 12:14

Expedição de Ofício.
11/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2022 16:43

Expedição de Informações.
20/07/2022 21:52

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 10:37

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2022 17:22

Conclusos ao Juiz
01/06/2022 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2022 14:22

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:55

Conclusos ao Juiz
19/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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