14/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0816098-34.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON RIBEIRO MACHADO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de pedido de EXECUÇÃO formulado pelo exequente em face da empresa HURB.

Ocorre que, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em vias de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção qualquer medida constritiva em face da empresa ré revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de constrição em face da empresa HURB, sem prejuízo de futura reanálise, caso sobrevenham informações acerca da existência de ativos ou reversão da situação ora relatada.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha atualizada do crédito, com valores discriminados e atualizados até a presente data, para fins de eventual expedição de certidão de crédito.

Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
03/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:03

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:56

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 06:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 19:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO MACHADO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0816098-34.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON RIBEIRO MACHADO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 15:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/04/2025 15:25

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 15:25

Recebidos os autos
03/04/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
31/03/2025 10:37

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
31/03/2025 10:37

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 01:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
11/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/12/2024 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2024 21:28

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/12/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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