25/07/2025 09:40

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 22:58

Confirmada
23/06/2025 14:00

Provimento em Parte
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 12:26

Inclusão em pauta
05/06/2025 00:32

Conclusão
28/05/2025 19:51

Documento
28/05/2025 19:50

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0138979-65.2022.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0138979-65.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIO AUGUSTO DOS ANJOS RECTE: NEUSA MARIA AUGUSTA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR DESPACHO: 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Dê-se vista ao Ministério Público, com atuação na 2ª Instância, nos termos do art 178, do CPC. 3) Com a vinda do parecer ministerial, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.
16/05/2025 12:15

Mero expediente
14/05/2025 16:55

Inclusão em pauta
24/04/2025 09:01

Conclusão
24/04/2025 08:58

Distribuição
24/04/2025 08:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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