29/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCIANE SANTOS DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0843982-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCIANE SANTOS DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
03/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FRANCIANE SANTOS DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/05/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de FRANCIANE SANTOS DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de FRANCIANE SANTOS DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0843982-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCIANE SANTOS DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Intime-se a Embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 do NCPC.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:55

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:40

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 10:40

Recebidos os autos
19/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 05:47

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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