04/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:16

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 200247829.
12/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:57

Juntada de petição
11/06/2025 16:38

Juntada de petição
10/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0831539-37.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17,caput e§2º,da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Segue o comprovante de requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD .

Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação de efetivação da ordem.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:22

Juntada de petição
24/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:56

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/10/2024 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 10:20

Recebidos os autos
19/09/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:07

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 10:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2024 10:24

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2024 10:24

Recebidos os autos
01/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
01/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 17:59

Processo Desarquivado
20/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:12

Outras Decisões
07/02/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:02

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:03

Decretada a revelia
14/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/10/2023 23:59.
06/09/2023 19:07

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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