19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
25/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0864599-38.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA LISBOA DOS SANTOS RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
30/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:54

Recebidos os autos
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
07/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 00:07

Conclusos para julgamento
17/12/2024 00:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 00:07

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 00:07

Recebidos os autos
09/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
05/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 01:38

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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