26/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:17

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:17

Transitado em Julgado em 26/05/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ADRIANA CAMINHA DE CASTRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de CATARINA DE SOUZA VASCONCELOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805194-42.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA CAMINHA DE CASTRO, CATARINA DE SOUZA VASCONCELOS RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
05/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:45

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/05/2025 07:45

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 07:45

Recebidos os autos
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
02/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:29

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/04/2025 12:29

Juntada de Ata da Audiência
30/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:40

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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