03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0809186-10.2022.8.19.0011 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: NICOLAS LORRAN PEREIRA GOMES MONTEIRO, KAROLAYNE JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, ENEL BRASIL S.A 1 - Mantenho a decisão de id. 158692121 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a questão debatida nos autos se restringe à ausência do fornecimento de energia elétrica no imóvel e à apuração da responsabilidade das rés, contexto no qual deverá ser aferida a incidência ou não do dano moral.

Vale dizer, o fornecimento de energia elétrica se configura como serviço essencial, sendo desnecessária a análise das demais condições de habitabilidade do imóvel para fins de verificação da existência ou não de lesão ao direito da personalidade. 2- A pertinência da produção de prova oral requerida será analisada após a realização da audiência designada nos autos nº 0810231-49.2022.8.19.0011.

CABO FRIO, 15 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
15/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:20

Outras Decisões
19/03/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de VITOR SHIGUERU YAMAGUTO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de VITOR SHIGUERU YAMAGUTO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAROLAYNE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*34-76 (REQUERENTE) e NICOLAS LORRAN PEREIRA GOMES MONTEIRO - CPF: *58.***.*01-97 (REQUERENTE).
22/05/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 19:26

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 19:26

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:15

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:26

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:21

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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