02/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 17/06/2025
30/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ALINE HEIDERICH BASTOS em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802425-43.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DE OLIVEIRA ENSENAT, RAFAELA MAZELIAH LEAL DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
16/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA ENSENAT em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RAFAELA MAZELIAH LEAL DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 18:54

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 18:54

Recebidos os autos
20/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
20/03/2025 11:56

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ALINE HEIDERICH BASTOS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:06

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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