29/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:48

Deferido o pedido de
14/08/2025 17:48

Conclusão
28/07/2025 16:48

Juntada de petição
24/07/2025 14:19

Juntada de petição
21/07/2025 11:52

Apensamento
03/07/2025 11:45

Conclusão
03/07/2025 11:45

Emenda à Inicial
02/07/2025 21:29

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

01.

Assim como a decisão não pode ser genérica e aplicável a todas as causas semelhantes, impõe-se que a inicial indique precisamente as partes do processo, causa de pedir e pedido.

Assim sendo, emende-se a inicial para indicar os embargados. /r/r/n/n02.

Sem prejuízo, considerando que é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício de JG (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (Súmula 39 TJRJ), venha aos autos (ou, caso já apresentada, indique-se a posição nos autos): - a declaração de hipossuficiência firmada pelo embargante ou por seu patrono com poderes específicos para tanto; - cópia dos 3 últimos contracheques (se empregado) ou declaração da média de renda mensal (se autônomo/profissional liberal); cópia das três últimas faturas de cartão de crédito e prestação de serviços de energia elétrica do endereço informado na inicial; cópia da última declaração de imposto de renda ou, se isento, comprovante de regularidade de CPF e de que a declaração de imposto de renda não consta da base de dados da receita federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração).
29/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:23

Conclusão
29/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 22:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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