27/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2025 17:28

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0808007-97.2024.8.19.0002 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALE MONTAGEM TUBULAR E LOCACAO DE ANDAIMES LTDA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO LOPES DA CUNHA II I – RELATÓRIO DAS PEÇAS: Petição Inicial (Id. 106337487): A autora ajuizou ação monitória visando a cobrança de R$ 75.000,00, com base em contrato de empreitada para pintura e recuperação estrutural de blocos residenciais do condomínio réu.

Alega inadimplemento de três parcelas e paralisação da obra em novembro/2023 por ausência de pagamento.

Instruiu a inicial com contrato, notas fiscais, mensagens e notificação extrajudicial.

Decisão de expedição do mandado monitório (Id. 113498504): Foi deferido o pedido inicial, com expedição de mandado de pagamento na forma do art. 701 do CPC.

Embargos Monitórios (Id. 129332622): O réu alegou preliminar de carência de ação, por ausência de exigibilidade do crédito, sustentando que rescindiu o contrato 11 dias após o início da obra em razão de falhas técnicas, materiais inadequados e descumprimento contratual.

Defende que a cobrança é desproporcional aos serviços efetivamente prestados.

Impugnação aos Embargos (Id. 153471393): A autora rebate as alegações do réu, sustenta que prestou os serviços contratados até novembro/2023 e que não houve qualquer prova de rescisão contratual ou defeito na execução.

Reitera a exigibilidade do crédito e pede o prosseguimento do feito.

Petição de Provas da Autora (Id. 170774521): A autora arrolou duas testemunhas que trabalharam na obra e requer a exibição do termo de rescisão contratual alegado pelo réu.

Manifestação em Provas do Réu (Id. 172060464): O réu também apresentou rol de testemunhas e requereu o depoimento pessoal do sócio da autora, além da exibição de documentos relativos ao licenciamento e materiais utilizados na obra.

Decido.

II – PRELIMINARES: A preliminar de carência de ação deve ser rejeitada.

A autora apresentou documentos que constituem prova escrita suficiente para justificar a propositura da ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC, incluindo contrato, notas fiscais e comunicação entre as partes.

A existência de eventual inadimplemento ou descumprimento contratual é matéria de mérito, a ser apurada em cognição exauriente.

III – PONTOS CONTROVERTIDOS: Se os serviços foram efetivamente executados pela autora conforme pactuado; Se o réu incorreu em inadimplemento contratual ao deixar de pagar as parcelas cobradas; Se a obra foi executada com falhas ou uso de materiais inadequados; Se houve rescisão contratual motivada por parte do réu; Se o valor cobrado é proporcional aos serviços prestados.

IV – DAS PROVAS: Tendo em vista que ambas as partes já apresentaram rol de testemunhas, e considerando que os fatos controvertidos exigem apuração fática sobre a extensão e qualidade da prestação dos serviços, defiro exclusivamente a produção de prova testemunhal.

Indefiro o depoimento pessoal das partes, por se mostrar desnecessário à elucidação do mérito.

Determino, ainda, que o réu junte aos autos, no prazo de 15 dias, o alegado termo de rescisão contratual datado de 27/10/2023, nos termos do art. 396 do CPC, sob pena de presunção de veracidade quanto à sua inexistência.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.07.2025 às 14:30h, devendo os advogados das partes cumprirem o que determina do artigo 455 do CPC..

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
12/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:54

Outras Decisões
18/04/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0239979-60.2012.8.19.0001

Cedae

Alexsandra Ribeiro Quirino Creto (Rg.108...

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0810205-52.2025.8.19.0203

Aleksandro Barbosa Inacio

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Vanessa Lopes Siqueira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0239979-60.2012.8.19.0001

Alexsandra Ribeiro Quirino Creto (Rg.108...

Cedae

Advogado: Roberta Soares Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033212-85.2017.8.19.0042

Condominio do Edificio Pellegrini

Gisele Canedo Fiuza

Advogado: Luciana da Rocha Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0104352-69.2021.8.19.0001

Postalis

Carlos Alberto de Souza Barbosa

Advogado: Andre Igor da Costa Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2021 00:00

Exibir Processo