07/09/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:28

Juntada de documento
26/06/2025 20:14

Expedição de documento
20/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

1 - Cumpra-se o v. acórdão./r/n2 - Caso tenha havido expedição de CES provisória(s), oficie-se à VEP em complementação.

Caso não tenha havido expedição de CES provisória(s), expeça(m)-se CES definitiva(s) à VEP./r/n3 - Proceda-se às anotações e às comunicações de estilo./r/n4 - Certifique o cartório se há nos presentes autos bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico (art. 3.º, §2.º, da Resolução n.º 63/2008, do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser especificada na certidão toda e qualquer comunicação de localização e destinação do(s) mesmo(s). /r/n5 - Havendo bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico, cadastre(m)-se o(s) mesmo(s) no Sistema Nacional de Bens Apreendidos e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar acerca da destinação final do(s) eventual(is) bem(ns) apreendido(s).

Após, voltem os autos conclusos./r/n6 - Não havendo bem(ns) apreendido(s), intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para dizer se há algo mais a requerer no presente feito. /r/n7 - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
28/04/2025 19:07

Conclusão
28/04/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:49

Remessa
25/04/2024 15:32

Conclusão
25/04/2024 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2024 13:53

Juntada de petição
24/04/2024 13:52

Juntada de petição
19/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:01

Juntada de documento
25/03/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 18:34

Conclusão
25/03/2024 18:33

Juntada de documento
21/03/2024 13:41

Juntada de petição
28/02/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:42

Juntada de petição
01/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:24

Juntada de documento
20/10/2023 14:04

Despacho
16/10/2023 18:29

Documento
06/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:12

Juntada de documento
20/09/2023 15:01

Audiência
20/09/2023 14:32

Despacho
18/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:14

Juntada de documento
13/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:19

Juntada de documento
01/09/2023 12:35

Audiência
31/08/2023 21:48

Despacho
31/08/2023 03:39

Documento
30/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:54

Documento
30/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:54

Documento
25/08/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:10

Documento
25/08/2023 03:10

Documento
24/08/2023 10:55

Documento
18/08/2023 03:09

Documento
15/08/2023 18:56

Juntada de petição
14/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:01

Audiência
15/06/2023 15:58

Conclusão
15/06/2023 15:58

Outras Decisões
15/06/2023 15:58

Publicado Decisão em 18/08/2023
11/04/2023 13:35

Juntada de petição
04/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 00:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 00:58

Conclusão
28/03/2023 20:38

Juntada de petição
16/03/2023 15:51

Documento
15/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:32

Conclusão
13/02/2023 12:32

Denúncia
13/02/2023 12:32

Juntada de documento
30/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:04

Evolução de Classe Processual
27/11/2022 20:55

Juntada de petição
26/10/2022 09:56

Expedição de documento
07/01/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 08:21

Deferido o pedido de
13/12/2021 08:21

Conclusão
03/11/2021 17:48

Juntada de petição
21/10/2021 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 09:36

Juntada de petição
19/10/2021 09:36

Juntada de petição
19/10/2021 09:36

Juntada de petição
19/10/2021 09:36

Juntada de petição
19/10/2021 09:35

Juntada de petição
19/10/2021 09:35

Juntada de petição
19/10/2021 09:35

Juntada de petição
18/10/2021 14:02

Juntada de petição
15/10/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 08:24

Conclusão
15/10/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:16

Redistribuição
30/09/2021 10:28

Remessa
13/09/2021 14:25

Juntada de petição
09/09/2021 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:30

Declarada incompetência
08/09/2021 13:30

Conclusão
25/08/2021 15:58

Juntada de petição
20/08/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 14:14

Juntada de documento
20/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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