TJRJ - 0000189-91.2024.8.19.0208

1ª instância - Capital 42 Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

ALEXANDER PEREIRA DA ROCHA

CPF *95.***.*28-63

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

ERONILDES DE FRANCA E SILVA

CPF *26.***.*89-04

Advogados

DEFENSOR PUBLICO TABELAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 15:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/06/2025 15:37

    Expedição de documento

  • 24/06/2025 14:57

    Expedição de documento

  • 24/06/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:50

    Juntada de documento

  • 23/06/2025 11:58

    Juntada de petição

  • 17/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/06/2025 16:30

    Conclusão

  • 11/06/2025 17:02

    Juntada de petição

  • 11/06/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:00

    Edital

    /r/nEDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO/r/n(Com o prazo de 20 dias)/r/r/n/nO MM.

    Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Rodrigues da Silva Picanco - Juiz em Exercício do Cartório da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eronildes de França e Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1962 Idade: 62 - Filiação: Pai - João Amancio da Silva Mãe - Maria Zuleide de França - RG: 77.658 Emissor: OAB - IFP/DETRAN: 7.746.536-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: *26.***.*89-04 - Endereço: Estrada da Ilha, nº 1535 - CEP: 23020-230 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Avenida Gaspar de Lemos, nº 368 Fds Qd.b Lt.01 e 02 - CEP: 23020-110 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Avenida Gaspar de Lemos, nº 368 Lote 1, Quadra B - CEP: 23020-110 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Rua Djalma Dutra, nº 105 Cs 02 - CEP: 20755-000 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Avenida Gaspar de Lemos, nº 368 A Cs 02 - CEP: 23020-110 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Avenida Gaspar de Lemos, nº 368 A Fds Lt 51 - CEP: 23020-110 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Rua Honório, nº 150 201 - CEP: 20771-420 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Estrada da Ilha, nº 1353 - CEP: 23020-230 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Rua Djalma Dutra, nº 105 Cs 02 - CEP: 20755-000 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054, acusado nos autos de nº 0000189-91.2024.8.19.0208, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 024-00529/2024 de 24/01/2024, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Art. 147 - CP), .

    Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

    O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

    O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

    Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

    Eu, ______________ Monica Vera Cruz de Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28856, o subscrevo./r/r/n/r/n/nLeonardo Rodrigues da Silva Picanco - Juiz em Exercício/r/n

  • 21/05/2025 00:00

    Edital

    /r/nEDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO/r/n(Com o prazo de 20 dias)/r/r/n/nO MM.

    Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Rodrigues da Silva Picanco - Juiz em Exercício do Cartório da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eronildes de França e Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1962 Idade: 62 - Filiação: Pai - João Amancio da Silva Mãe - Maria Zuleide de França - RG: 77.658 Emissor: OAB - IFP/DETRAN: 7.746.536-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: *26.***.*89-04 - Endereço: Estrada da Ilha, nº 1535 - CEP: 23020-230 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Avenida Gaspar de Lemos, nº 368 Fds Qd.b Lt.01 e 02 - CEP: 23020-110 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Avenida Gaspar de Lemos, nº 368 Lote 1, Quadra B - CEP: 23020-110 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Rua Djalma Dutra, nº 105 Cs 02 - CEP: 20755-000 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Avenida Gaspar de Lemos, nº 368 A Cs 02 - CEP: 23020-110 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Avenida Gaspar de Lemos, nº 368 A Fds Lt 51 - CEP: 23020-110 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Rua Honório, nº 150 201 - CEP: 20771-420 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Estrada da Ilha, nº 1353 - CEP: 23020-230 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054; Rua Djalma Dutra, nº 105 Cs 02 - CEP: 20755-000 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tels/Cels.: (21) 34275564, (21) 949022115, (21) 992571832, (21) 984703358, (21) 992507770, (21) 32732054, (21) 33131914, (21) 34010020 e (21) 32732054, acusado nos autos de nº 0000189-91.2024.8.19.0208, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 024-00529/2024 de 24/01/2024, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Art. 147 - CP), .

    Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

    O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

    O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

    Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

    Eu, ______________ Monica Vera Cruz de Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28856, o subscrevo./r/r/n/r/n/nLeonardo Rodrigues da Silva Picanco - Juiz em Exercício/r/n

  • 16/05/2025 15:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:16

    Documento

  • 30/04/2025 16:53

    Outras Decisões

  • 30/04/2025 16:53

    Conclusão

  • 30/04/2025 15:51

    Juntada de petição

  • 28/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 02:43

    Documento

  • 09/04/2025 16:18

    Expedição de documento

  • 28/03/2025 15:45

    Expedição de documento

  • 14/03/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 17:50

    Expedição de documento

  • 12/03/2025 14:44

    Conclusão

  • 12/03/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 08:25

    Juntada de petição

  • 07/03/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:41

    Conclusão

  • 03/02/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:49

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 04:40

    Documento

  • 07/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:51

    Denúncia

  • 04/12/2024 14:51

    Conclusão

  • 03/12/2024 18:36

    Juntada de petição

  • 29/11/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 14:10

    Conclusão

  • 26/11/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:08

    Retificação de Classe Processual

  • 26/11/2024 13:10

    Redistribuição

  • 22/11/2024 15:20

    Remessa

  • 22/11/2024 15:19

    Juntada de documento

  • 22/11/2024 13:37

    Expedição de documento

  • 12/11/2024 13:49

    Conclusão

  • 12/11/2024 13:49

    Declarada incompetência

  • 17/10/2024 16:24

    Juntada de petição

  • 14/10/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:12

    Juntada de documento

  • 14/10/2024 16:11

    Juntada de documento

  • 14/10/2024 16:10

    Juntada de documento

  • 10/10/2024 16:46

    Documento

  • 09/10/2024 09:45

    Documento

  • 09/10/2024 09:45

    Documento

  • 09/10/2024 09:44

    Documento

  • 09/10/2024 09:44

    Documento

  • 07/10/2024 15:25

    Documento

  • 06/10/2024 19:27

    Juntada de petição

  • 04/10/2024 10:40

    Documento

  • 16/09/2024 10:25

    Juntada de petição

  • 13/09/2024 15:23

    Juntada de petição

  • 12/09/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 11:59

    Juntada de documento

  • 26/08/2024 21:38

    Audiência

  • 22/08/2024 14:58

    Conclusão

  • 22/08/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 17:06

    Juntada de documento

  • 15/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:09

    Juntada de documento

  • 09/08/2024 11:34

    Juntada de documento

  • 09/08/2024 11:33

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 15:06

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 14:36

    Desentranhada a petição

  • 01/08/2024 14:32

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 14:24

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 14:23

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 14:21

    Juntada de documento

  • 27/06/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:04

    Juntada de petição

  • 21/06/2024 16:07

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 20:10

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:20

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:51

    Documento

  • 29/04/2024 17:49

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:46

    Juntada de documento

  • 12/04/2024 13:29

    Expedição de documento

  • 10/04/2024 08:15

    Expedição de documento

  • 10/04/2024 08:15

    Juntada de documento

  • 10/04/2024 08:11

    Juntada de documento

  • 09/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:17

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 21:11

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:37

    Audiência

  • 26/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:56

    Documento

  • 18/03/2024 14:13

    Documento

  • 18/03/2024 14:09

    Documento

  • 15/03/2024 18:23

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:35

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 15:07

    Expedição de documento

  • 06/02/2024 11:31

    Expedição de documento

  • 06/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:05

    Audiência

  • 24/01/2024 13:24

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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