23/07/2025 14:43

Conclusão
21/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:29

Conclusão
21/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:11

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação revisional de aluguel ajuizada por PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS SÃO PAULO LTDA em face de VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA./r/r/n/nAlega a autora que celebrou com a parte ré contrato de locação não residencial do imóvel situado na Rua Carvalho de Souza, 294, Madureira, nesta cidade e que tentou realizar acordo de reajuste do aluguel, mas não logrou êxito./r/r/n/nSustenta, ainda, que o valor do aluguel deve refletir a atual realidade de mercado./r/r/n/nCom isso, requer que a revisão do valor locativo do imóvel para R$ 36.413,54./r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/120./r/r/n/nO pedido de tutela de urgência foi indeferido pela decisão de fls. 129/130./r/r/n/nA parte ré ofereceu contestação às fls. 149/158, com documentos de fls. 159/258, pugnando pela extinção do processo por não carência de ação ou pela improcedência do pedido. /r/r/n/nRéplica às fls. 269/273./r/r/n/nManifestações das partes em provas às fls. 283/285 e fls. 287/292./r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 307/308, pela qual foi determinada a produção de prova pericial. /r/r/n/nLaudo pericial às fls. 439/482./r/r/n/nManifestações das partes acerca do laudo pericial às fls. 490/515 e fls. 517/535./r/r/n/nPela decisão de fls. 538, foi determinada a remessa do feito ao grupo de sentença. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nO feito está maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos./r/r/n/nDe início, esclareço que no processo em apenso (processo nº 0013916-77.2020.8.19.0202) foi julgado procedente o pedido de renovação de aluguel, bem como fixado o valor do aluguel. /r/r/n/nNo que tange aos alugueres, deve ser acolhido o valor disposto no laudo pericial acostado às fls. 439/482, uma vez que a expert utilizou métodos amplamente consagrados e as normas técnicas para estabelecer uma quantia justa e que atende a realidade de mercado./r/r/n/nNote-se que os métodos utilizados pelo expert são plenamente admitidos pela jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:/r/r/n/nApelação cível.

Ação renovatória.

Locação não residencial.

Shopping center.

Sentença de parcial procedência com fixação de valor do aluguel com base no laudo pericial (R$87.628,95).

Recurso da autora.

Manutenção da sentença.

Utilização do método comparativo.

Técnica usual.

Inexistência de razões técnicas capazes de infirmar a perícia realizada.

O perito apresenta fotos do imóvel e a metodologia considerada na avaliação, apresentando a descrição e os valores das locações semelhantes, estabelecendo correta comparação entre elas e fazendo as ponderações técnicas necessárias para encontrar o correto valor da locação para o imóvel do réu, não merecendo qualquer reparo.

Desprovimento do recurso./r/n(0023170-56.2020.8.19.0014 - APELAÇÃO.

Des(a).

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 12/03/2025 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/nDIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.

FIXAÇÃO DO ALUGUEL POR MEIO DE PROVA PERICIAL.

UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS COMPARATIVO E DE RENTABILIDADE.

VALIDADE DA PROVA TÉCNICA.

DESPROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1.Sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Renovatória de locação de imóvel não residencial, prorrogando o contrato e fixando aluguel em valor superior ao requerido pelo Autor. 2.

Alegação recursal de que o laudo técnico adotou incorretamente os métodos previstos na norma técnica aplicável, não tendo sido observados os critérios e parâmetros que melhor refletiriam a realidade da locação de torres de antenas de telefonia celular.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A questão em discussão consiste em saber se o laudo pericial apresentou fundamentos técnicos válidos e suficientes para embasar a fixação do novo aluguel.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

A prova pericial adotou os métodos comparativo e de rentabilidade, amplamente aceitos na jurisprudência, com base na coleta de dados obtidos em pesquisa de campo em edificações similares nas imediações. 5.

A perita explicou a metodologia empregada e apresentou justificativas técnicas para os critérios de valoração utilizados, demonstrando conformidade com a NBR 14.653 da ABNT.

A sentença considerou a imparcialidade e a adequação técnica do laudo. 6.

A alegação de inadequação técnica por parte do apelante não se sustenta diante da solidez e detalhamento da prova pericial, que foi minuciosamente analisada pelo juízo de origem. 7.

Sentença mantida.

IV.

DISPOSITIVO 8.

Apelação desprovida.

Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Apelação Cível nº 0103585-75.2014.8.19.0001, Rel.

Des.

Cherubin Helcias Schwartz Júnior, 7ª Câmara Cível, j. 18.10.2016; TJRJ, Apelação Cível nº 0010746-15.2017.8.19.0037, Rel.

Des.

André Luís Mançano Marques, 19ª Câmara Cível, j. 17.10.2024./r/n(0006763-29.2016.8.19.0203 - APELAÇÃO.

Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Julgamento: 28/04/2025 - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/nPor fim, deve ser pontuado que os pareceres apresentados pelos assistentes técnicos das partes apresentaram valores do aluguel tão dispares, que apenas refletiram os interesses de seus próprios contratantes. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para estabelecer o valor do aluguel mensal do imóvel locado em R$ 28.555,00./r/r/n/nDiante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.
29/04/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:27

Conclusão
10/04/2025 12:53

Remessa
13/03/2025 15:34

Conclusão
13/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:45

Juntada de petição
28/01/2025 10:40

Juntada de petição
11/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:06

Conclusão
29/11/2024 14:06

Outras Decisões
29/11/2024 14:03

Juntada de petição
29/11/2024 14:01

Juntada de petição
12/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:36

Juntada de petição
09/09/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:35

Juntada de petição
12/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:20

Conclusão
04/06/2024 14:20

Outras Decisões
04/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:36

Juntada de petição
07/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:36

Conclusão
12/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:28

Juntada de petição
05/09/2023 18:45

Juntada de petição
05/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:18

Conclusão
17/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:35

Juntada de petição
08/07/2023 12:14

Juntada de petição
03/07/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:58

Conclusão
02/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:34

Juntada de petição
11/01/2023 20:43

Juntada de petição
15/12/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 21:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 21:29

Conclusão
21/11/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:38

Juntada de petição
10/06/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:52

Conclusão
04/03/2022 18:15

Juntada de petição
25/02/2022 14:05

Juntada de petição
11/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:03

Juntada de petição
27/01/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:20

Juntada de petição
05/07/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2021 15:25

Conclusão
18/06/2021 15:25

Apensamento
18/06/2021 13:41

Conclusão
18/06/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:39

Juntada de documento
02/06/2021 21:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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