22/09/2025 00:58

Publicado Decisão em 22/09/2025.
22/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de SEGUE SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2025 17:58

Juntada de Petição de procuração
05/09/2025 17:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0809780-16.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARY HELENA ROCHA FARIA DE SOUZA RÉU: SEGUE SERVICOS FINANCEIROS LTDA, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 09:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 09:09

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 09:09

Recebidos os autos
18/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:20

Recebidos os autos
23/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
23/06/2025 14:20

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/06/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 00:23

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809780-16.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARY HELENA ROCHA FARIA DE SOUZA RÉU: SEGUE SERVICOS FINANCEIROS LTDA, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:53

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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