05/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0807229-58.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA ANTUNES ALVES ENTIDADE: DP JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 565 ) EXECUTADO: CETEN Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
15/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANA ANTUNES ALVES - CPF: *97.***.*44-55 (EXEQUENTE).
15/08/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0807229-58.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA ANTUNES ALVES EXECUTADO: CETEN Venha aos autos a última declaração de I.R. na ÍNTEGRA.

Na hipótese de isenção, junte-se informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2025, acerca da não entrega da declaração ao fisco, ou informação obtida no site www.gov.br, por meio de login do recorrente, no campo "consultar meu imposto de renda".

Intime-se para atendimento integral do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0807229-58.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA ANTUNES ALVES EXECUTADO: CETEN Venha aos autos o contracheque ATUAL da parte recorrente e/ou cópia de sua CTPS, na íntegra e em sequência.

Venham, AINDA, a última declaração de I.R. na ÍNTEGRA.

Na hipótese de isenção, junte-se informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2024, acerca da não entrega da declaração ao fisco, ou informação obtida no site www.gov.br, por meio de login do recorrente, no campo "consultar meu imposto de renda".

Junte-se também CERTIDÃO de regularidade do CPF.

Intime-se para atendimento integral do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 9 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
12/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIANA ANTUNES ALVES em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 15:23

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:36

Expedição de Carta precatória.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:52

Outras Decisões
30/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2024 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2024 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024
31/01/2024 15:05

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2023 17:11

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2023 17:11

Recebidos os autos
09/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
09/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:11

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:41

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/05/2023 10:41

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 16:27

Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/03/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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