01/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:46

Juntada de petição
05/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
05/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0800995-71.2025.8.19.0010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O despacho do index 190575994 determinou que a parte exequente acostasse aos autos cópia de declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

A parte autora apresentou o documento exigido noindex 190902436.

O artigo 99, § 2º do CPC, prevê que o juiz poderá indeferir o pedido, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. É o que ocorre no presente feito, pois a parte exequente não comprova ausência de condições financeiras para o recolhimento das custas processuais de ingresso.

Os valores por ela percebidos não são irrisórios, considerando-se o padrão médio de remuneração das cidades do interior, tendo auferido renda da ordem de R$ 164.592,68, o que equivale a R$ 13.716,05 mensais, tendo declarado ainda a existência de numerário em conta bancária, bens imóveis e ainda dinheiro em espécie em poder da declarante/exequente da ordem de R$ 41.131,61.

Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, e determino o recolhimento das custas processuais de ingresso e taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do CPC.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 9 de maio de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
12/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*96-00 (EXEQUENTE).
09/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825579-13.2022.8.19.0204

Nilson Quaglioz

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Izaias Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2022 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0800707-50.2025.8.19.0002

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Lucas Martins Barbosa

Advogado: Clinio Ferreira Araujo Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 02:41

Exibir Processo

Processo nº 0846903-81.2025.8.19.0001

Marcio Bueno da Rosa

Luiz Carlos Correa

Advogado: Marcio Bueno da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0814872-21.2024.8.19.0202

Roberta Maciel Torres

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fernanda Baldanza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0835506-96.2024.8.19.0021

Rosangela Irene de Oliveira

Glauco Roberto Netto Amendola

Advogado: Danielle Rodrigues Pita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 14:46

Exibir Processo