25/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOISES DA SILVA FERNANDES - CPF: *57.***.*59-06 (AUTOR).
26/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0807697-30.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES DA SILVA FERNANDES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do contracheque atualizado, bem como a cópia integral das declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2023, 2024 e 2025 ou, caso não as tenha feito por ser pessoa isenta, venha a informação emitida pela Receita Federal (link: "https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/") de que não constam declarações em nome da parte autora no banco de dados do órgão nos referidos anos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Para a análise da competência deste juízo, venha o comprovante de residência atualizado (de preferência de prestadores de serviço público: água, luz, telefonia celular, etc.) em nome da parte autora, eis que não é crível que não possua uma fatura ou correspondência sequer em seu nome.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
13/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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