27/08/2025 14:42

Juntada de carta
20/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:34

Expedição de Ofício.
14/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809244-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX GONZAGA DA SILVA RÉU: EDITORA GLOBO, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Index 52, reconsidero a decisão de index 50 que encerrou a instrução processual eis que equivocada.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu. É importante lembrar que o Direito Processual Civil brasileiro adota a Teoria da Asserção no que tange à análise das condições para o regular exercício do direito de ação.

Segundo tal teoria, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato (in statuassertionis), ou seja, a partir das simples alegações aduzidas pelos autores em sua inicial.

Logo, se o autor aponta o réu como responsável pelo evento lesivo, está ele legitimada a figurar no polo passivo da relação processual.

A prejudicial da prescrição será analisada com o mérito.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (ii) a ocorrência de ato ilícito praticado pelo réus - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC. (i) a causação de danos morais à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC; Oficie-se à 42ª Delegacia de Polícia civil solicitando remeter a este juízo cópia do inquérito policial referente ao autor ALEX GONZAGA DA SILVA CPF: *07.***.*51-93, bem como informar o nº da ação penal vinculada ao referido inquérito.

Para análise do pedido de produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunha, esclareça o autor qual fato pretende provar com a referida prova.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora e concedo-lhe o prazo de 05 dias para que junte aos autos os documentos pretendidos.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
08/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809244-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX GONZAGA DA SILVA RÉU: EDITORA GLOBO, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Diante da ausência de requerimento de outras provas, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa esta decisão, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:23

Outras Decisões
29/04/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
19/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX GONZAGA DA SILVA - CPF: *07.***.*51-93 (AUTOR).
01/07/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:44

Juntada de carta
26/03/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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