29/08/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0837397-10.2023.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA - EPP, EDUARDO GORIN, ELIANE ELIAS GORIN EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B, MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Apensados e certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
10/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0837397-10.2023.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA - EPP, EDUARDO GORIN, ELIANE ELIAS GORIN EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B, MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 1 - Em cumprimento ao V.

Acordão acostado no processo principal de Execução de Titulo Extrajudicial que determinou a reunião dos processos com o reconhecimento da prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. 2 - Trata-se de embargos de declaração opostos por no ID 141931608.

O embargante alega omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
05/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:19

Declarada incompetência
24/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BARBARA DE MELO GOMES em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de BARBARA DE MELO GOMES em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de DALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO GORIN em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de ELIANE ELIAS GORIN em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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