10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 11:13

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2025 11:13

Recebidos os autos
22/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
29/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808370-50.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO LEANDRO ANDRADE MIRANDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, após direi.

PIC NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO ANDRADE MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO ANDRADE MIRANDA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 00:07

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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