30/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:00

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:59

Juntada de mandado
26/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 26/06/2025
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 18:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0802094-03.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON ALMEIDA COELHO RÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.

Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GILSON ALMEIDA COELHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V. em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 13:34

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 13:34

Recebidos os autos
07/03/2025 10:40

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
27/02/2025 10:57

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:26

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 11:52

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/01/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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